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Ata da sessão da sessão extraordinária do dia 11 de novembro de 2021.

Ata da sessão extraordinária do dia 21/21/2021 - 13h.

Ata da sessão extraordinária do dia 22/12/2021.

Dispõe sobre alterar o § 1° do Art. 37 da Lei Orgânica Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterar o § 4° do Artigo 37 da Lei Orgânica Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterar o § 4° do Art. 37 da Lei Orgânica Municipal.

Dispõe sobre alteração do art. 169 A, da Lei Orgânica Municipal.

Dispõe sobre alterar o §2º do art. 38 da Lei Orgânica Municipal.

Dispõe sobre alterar dispositivo da Lei Orgânica Municipal, atinente à Guarda Municipal.

Dispões sobre alterar o §2º do art. 38 da Lei Orgânica Municipal

Dispõe sobre a alteração dos arts. 35, 58 e 78, da Lei Orgânica Municipal. e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos arts. 9° e 233, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a Lei Orgânica Municipal, incluindo a previsão de manutenção do ensino médio municipal.

Dispõe sobre a suspensão do prazo de prescrição durante a vigência do Programa de Recuperação Fiscal.

Dispõe sobre acrescentar o §3º à Lei 789 de 10 de junho de 2010, que institui o Auxílio-Refeição aos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal detentores de cargo de provimento efetivo.

Dispõe sobre alterar o código Tributário Municipal autorizando o Poder Executivo a adotar medida compensatória tributária nos de extinção de crédito tributário, e das outras providências.

Dispõe sobre a implantação de hotéis no município de Armação dos Búzios, definidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LC 14/06) como hospedagem Tipo C.

Dispõe sobre adequar a Lei Complementar nº 13, de 22 de maio de 2006 - Plano Diretor do Município.

Dispõe sobre estabelece o Procedimento Administrativo para a instauração, tramitação, análise, aprovação e execução de processos de Regulamentação Fundiária Urbana - REURB, no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 22, de 9 de outubro de 2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre estabelecer o Procedimento Administrativo para a instauração, tramitação, análise, aprovação e execução de processos de Regulamentação Fundiária Urbana - REURB, no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Armação dos Búzios fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar art. 24 da Lei Complementar nº 26, de 15 de julho de 2010 - organização da Guarda Municipal de Armação dos Búzios, institui seu Regimento Interno e o Código de Ética Profissional - e criar os Anexos I, II e III e de outras providências.

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos de competência do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 21, de 23 de outubro de 2008, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Público no Município de Armação dos Búzios, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências.

Dispõe sobre o VETO TOTAL ao Projeto de Lei Nº 35/2021, que "Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional QR ("QR CODE") em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras providências."

Dispõe sobre o VETO TOTAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2021, que " Dispõe sobre o Dia Municipal do Guia de Turismo de Búzios, no calendário oficial do Município de Armação dos Búzios ".

Dispõe sobre a estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Concede Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras providências.

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.167.706.66 (Dezoito milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e seis reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público, com o nome Travessa ELZA MARIA DA SILVA localizada na primeira travessa à direita, após a Av. Rio Branco na localidade Vila Caranga.

Dispõe sobre a regulamentação do Acesso à Informação Pública no âmbito municipal, conforme Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do regime de Suprimento de Fundos por meio de adiantamento na Administração Pública Municipal.

Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prática de esportes na faixa de areia das praias do município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações na estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação do art. 4º, da Lei nº 1.202, de 20 de janeiro de 2016, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; que concede gratificação aos membros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de guardiões em piscinas localizadas em clubes, sociedades recreativas, condomínios, hotéis e similares, estabelecimentos de ensino e demais entidades públicas e privadas que possuam piscinas de uso coletivo na cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o Fundo Municipal de Assistência à Mulher, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar o dispositivo da Lei n. º 917/2012, que dispõe sobre cobrança da alíquota de contribuição dos segurados, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a Campanha Junho Vermelho e o Dia Municipal do incentivo e conscientização da doação de sangue no Calendário Oficial do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de guardiões em piscinas localizadas em clubes, sociedades recreativas, condomínios, hotéis e similares, estabelecimentos de ensino e demais entidades públicas e privadas que possuam piscinas de uso coletivo na cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a Lei n° 1.618/2021.

Dispõe sobre autorizar o Governo Municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (COVID-19), aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo programa nacional de imunizações e da outras providências.

Dispõe sobre institui o Programa Medicamento em Casa, âmbito no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso continuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa, no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Armação dos Búzios/RJ, e dá outras providências.

Dispõe sobre estabelecer prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e funcionários da educação pública municipal, estadual e privada, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a Lei nº 923, de 20 de dezembro de 2011 - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.