Projeto de Emenda Supressiva nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Supressiva
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
20/01/2021
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre suprimir §1º do art. 1º do Projeto de Lei nº. 2/2021 que concede anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras providências.
Indexação
Observação