Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterar art. 24 da Lei Complementar nº 26, de 15 de julho de 2010 - organização da Guarda Municipal de Armação dos Búzios, institui seu Regimento Interno e o Código de Ética Profissional - e criar os Anexos I, II e III e de outras providências.
Indexação
Dispõe sobre alterar art. 24 da Lei Complementar nº 26, de 15 de julho de 2010 - organização da Guarda Municipal de Armação dos Búzios, institui seu Regimento Interno e o Código de Ética Profissional - e criar os Anexos I, II e III e de outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada