Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 16 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
14
Ano
2021
Data
16/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2021
Veículo de Publicação
BO 1181
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre alterar o § 4° do Artigo 37 da Lei Orgânica Municipal de Armação dos Búzios.
Indexação
ateraçao lei organica
Observação
Assuntos
- Outros
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica