Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração dos arts. 9° e 233, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. - - |
Não votada por falta de quórum |
| 2 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 420
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre incluir horário de funcionamento do Depósito Público Municipal no PLO nº. 96/2021. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 421
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar de nº. 07/2021, que visa promover alterações no Código Tributário Municipal. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 231 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 443
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de faixas elevadas e redutores de velocidade no trecho entre o Alto de Búzios e Ferradura. - - |
Retirada pelo Vereador autor Solicitação feita via Memorando nº 30.2021 |