Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre estabelecer o Procedimento Administrativo para a instauração, tramitação, análise, aprovação e execução de processos de Regulamentação Fundiária Urbana - REURB, no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre alterar art. 24 da Lei Complementar nº 26, de 15 de julho de 2010 - organização da Guarda Municipal de Armação dos Búzios, institui seu Regimento Interno e o Código de Ética Profissional - e criar os Anexos I, II e III e de outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 21, de 23 de outubro de 2008, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Público no Município de Armação dos Búzios, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Dida Gabarito
Protocolo: 433
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de “bolsões” de estacionamento para os profissionais de entrega de mercadorias, ifood e outros com uso de motocicleta nas vias públicas. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Protocolo: 449
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de auxílio-locomoção aos servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre criar o Fundo de Honorários da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 459
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL para o período de 2022-2025. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 461
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2022. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 241 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 467
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja disponibilizado instrutor e um espaço apropriado para aulas de capoeira na Praça Tia UIA (INEFI). - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 242 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Protocolo: 468
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito insalubridade para recepcionistas e maqueiros que exercem sua função na área da saúde deste Município. - - |
Aprovada por unanimidade |