Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
25/10/2021
Número do Protocolo
402
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterar a Lei Orgânica Municipal, incluindo a previsão de manutenção do ensino médio municipal.
Indexação
alterar a Lei Orgânica Municipal, incluindo a previsão de manutenção do ensino médio municipal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada