Projeto de Emenda Modificativa nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Modificativa
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
421
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar de nº. 07/2021, que visa promover alterações no Código Tributário Municipal.
Indexação
alterar o Projeto de Lei Complementar de nº. 07/2021, que visa promover alterações no Código Tributário Municipal.
Observação