Matérias do Expediente (17ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Miguel Pereira de Souza - Vice-Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 22, de 9 de outubro de 2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. - |
Encaminhado para CCJR |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021
Processo: -
Autor: Miguel Pereira de Souza - Vice-Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da juventude, e dá outras providências. - |
Encaminhado para CCJR |