Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a implantação de hotéis no município de Armação dos Búzios, definidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LC 14/06) como hospedagem Tipo C.

Dispõe sobre denominar a Rua Professor Jorge Lage, Log 00004, Bairro João Fernandes, neste Município.

Dispõe sobre acrescentar o § 1º ao artigo 1º da Lei 658 de 25 de junho de 2008, estabelecendo data para pagamento da ajuda de custo universitária.

Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da pessoa com transtorno espectro autista e dá outras providências.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito um estudo para que viabilize a construção de um novo cemitério com capela mortuária em nosso município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito um portal na entrada da nossa cidade.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção da sede própria da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia em nosso Município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a drenagem e pavimentação da Rua da Fazendinha (Baía Formosa) até a Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de sede própria para CAPS e observando requisitos básicos para acessibilidade, neste Município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação e atendimento do CAAPE no bairro da Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do centro de reabilitação pós-Covid19.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a vacinação dos funcionários do Conselho Tutelar, CRAS, CREAS e Assistentes Sociais em efetivo exercício no município, contra COVID-19, conforme a Lei 9.040 de 02 de outubro de 2020, que dispõe sobre a prioridade para o recebimento de vacinas contra o Corona vírus no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.