Matérias do Expediente (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 21, de 23 de outubro de 2008, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Público no Município de Armação dos Búzios, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência Universitária denominado UNIBÚZIOS.

Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.613 de 30 de dezembro de 2020, que disciplina as permissões administrativas para realização de serviço de Buggy-Turismo, no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a Lei de Patrocínio no Município e disciplina a sua concessão.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente para a suplementação das dotações orçamentárias para atender folha de pagamento e outras despesas de secretarias, no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para criar Elementos de Despesas e Fonte de Recursos no Fundo Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Obras, no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para criar Elementos de Despesas e Fontes de Recursos na Secretaria Municipal de Administração e no Fundo Municipal de Pesca Artesanal, no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-locomoção aos servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre assegurar o transporte gratuito da gestante em acompanhamento no âmbito do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos sonoros advindos de escapamentos de veículos motociclísticos e automotores em geral que estejam fora das normas estabelecidas nas legislações atualmente em vigor, instituindo o controle de poluição sonora veicular e dando outras providências

Dispõe sobre modificar a composição da comissão.

Dispõe sobre alterar o art. 1º da Resolução 399/2006. Fica estabelecido que, na abertura da primeira sessão de cada mês, será entoado pelos vereadores da casa, e os presentes na assistência, o Hino Nacional Brasileiro e o Hino Oficial do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterar o PLANO PLURIANUAL para o período de 2022-2025.

Dispõe sobre alterar o PLANO PLURIANUAL para o período de 2022-2025.

Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito reajuste salarial para técnicos de enfermagem 24x72.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um campo de grama sintética no bairro da Baia Formosa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja incluído como disciplina na grade curricular o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no curso de formação de professores no âmbito do município.