Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispões sobre alterar o §2º do art. 38 da Lei Orgânica Municipal
Indexação
alterar Lei Orgânica Municipal
Observação
Emenda à Lei Orgânica nº. 16, de 06 de julho de 2021.
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