Matérias do Expediente (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Ata da sessão extraordinária do dia 29/10/2021.

Dispõe sobre instituir o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Armação dos Búzios fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar que o Secretário Municipal de Esporte e Lazer possa se ausentar do País, no período compreendido entre os dias 18 a 26 de novembro de 2021.

Dispõe sobre autorizar o Secretário Municipal de Turismo possa se ausentar do País, no período compreendido entre os dias 18 a 26 de novembro de 2021.

Dispõe sobre alterar o art. 143 da Resolução 892/2014 - Regimento Interno tratando dos dias e horários das sessões ordinárias na Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre requerer informações ao Prefeito Municipal sobre o descumprimento ao disposto nos arts. 36, 37 e 38 da lei 14.113/2020 (nova lei do FUNDEB).

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma rota Escravagista de Turismo Cultural Quilombola e Caiçara.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a concessão de “Abono excepcional proveniente do FUNDEB” aos profissionais do quadro do magistério da rede pública municipal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita AQUISIÇÃO de Material, uniformes e equipamentos, para os treinos de Funcional de GERIBÁ, Tucuns, Ossos, SEB de todos os bairros, além de escolinhas esportivas como: Futevôlei, escolinha de Surf, escolinhas de futebol, escolinha de vôlei dentre outras.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a extensão do horário de atendimento da UBS da Ferradura para 24 horas durante o período de alta temporada.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito incluir um consultório odontológico 24 horas na construção da futura UPA.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do parquinho, bem como a colocação de bancos na área de lazer da E.M. Prof. Municipal Lydia Sherman, localizada na Baía Formosa.