Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Emenda Aditiva nº 03/2021 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Emenda Aditiva nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: CS - Seguridade
Protocolo: 419
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 93/2021 incluindo a prioridade de uso de medicamentos com substâncias oriundas da Cannabis aos portadores de autismo e epilepsia refratária - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre alteração do art. 169 A, da Lei Orgânica Municipal. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a alteração dos arts. 35, 58 e 78, da Lei Orgânica Municipal. e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 402
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre alterar a Lei Orgânica Municipal, incluindo a previsão de manutenção do ensino médio municipal. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre institui, em âmbito municipal, a Campanha "Agosto Lilás" destinado às mulheres vítimas de violência e/ou por discriminação de gênero pelos profissionais da rede de atendimento municipal do Sistema Único de Saúde. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021
Processo: -
Autor: Miguel Pereira de Souza - Vice-Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da juventude, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Gugu de Nair
Protocolo: 365
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre assegurar prioridade de vagas em escolas públicas municipais aos filhos e dependentes de pessoas com deficiência, próximo às respectivas residências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o art. 143 da Resolução 892/2014 - Regimento Interno tratando dos dias e horários das sessões ordinárias na Câmara Municipal de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 219 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 422
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído o Posto 3 de Guarda-vidas em Geribá, que os demais sejam reformados e que sejam comprados equipamentos de resgate que estão faltando nos postos. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Indicação nº 220 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 423
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e modernização com acessibilidade para Praça MANOEL AURÉLIO DE SOUZA e construção de quadra, localizada na Rua Alfredo Silva, ao lado direito do Módulo Médico de Família, neste Município. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Indicação nº 221 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 424
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito uma reforma geral no Cine Teatro, na Rasa. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Indicação nº 222 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 426
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja oferecido curso de LIBRAS para os funcionários de repartições públicas no âmbito do município. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Indicação nº 223 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 428
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre indicar a criação da Casa do Empreendedor no município, a fim de oferecer serviços de apoio para o empreendedor. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Indicação nº 224 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Protocolo: 430
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de mirante na Ferradura, bem como revitalização do acesso ao mesmo. - - |
Aprovada por unanimidade |