Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos de competência do Município, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre instituir a Comissão de Avaliação Imobiliária do município de Armação dos Búzios, RJ e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Protocolo: 481
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre denominar o logradouro 0782 com o nome de RUA LUCIMAR SOARES RODRIGUES. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 113
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado anualmente a campanha oftalmológica nas escolas de rede pública de ensino no município de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Indicação nº 84 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 114
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do parquinho, bem como a colocação de bancos na área de lazer da E.M. Prof. Municipal Lydia Sherman, localizada na Baía Formosa. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Indicação nº 85 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 115
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da Quadra Poliesportiva que fica no interior da E.M. João José de Carvalho (João Guelo), localizada no Cruzeiro, bairro da Rasa. - - |
Aprovada por unanimidade |