Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre alterar o código Tributário Municipal autorizando o Poder Executivo a adotar medida compensatória tributária nos de extinção de crédito tributário, e das outras providências.

Dispõe sobre autorizar o Governo Municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (COVID-19), aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo programa nacional de imunizações e da outras providências.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito uma academia ao Ar Livre nas proximidades da Lagoa de Geribá, ao lado do PSF da localidade.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da quadra sintética da praça da Mandrágora.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma escada de acesso na Praia de João Fernandinho com acessibilidade para cadeirante.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de placas indicativas nas trilhas, bem como, placas de conscientização da preservação ambiental em todas as atividades turísticas ligadas a ecologia do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito uniformes para os Agentes Comunitários de Saúde, em acordo com legislação vigente, neste Município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a Elaboração do Calendário de Pagamento aos Universitários.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de redutores de velocidades (lombadas/redutor de velocidade/quebra-molas) e faixa de pedestre, na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, na proximidade em frente à Praça da Bíblia, localizada próxima a Policlínica de Manguinhos.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado projetos de altinha popular nas praias.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o investimento em energia solar fotovoltaica a fim de custear gastos com energia elétrica.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja emendada a Lei 789 de 10 de junho de 2010, a fim de regulamentar o recebimento do auxílio-refeição por servidores detentores de cargo de provimento efetivo em pleno exercício, ainda que exerça funções gratificadas, ocupem cargos comissionados, ou que presidam ou componham comissões.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a adequação do acesso ao ponto turístico Praia da Foca, bem como a instalação de placas de orientação ecológica e de segurança.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a adequação do acesso ao ponto turístico Ponta Do Pai Vitório, bem como a instalação de placas de orientação ecológica e de segurança.

Requerimento de Urgência referente ao PLO 18/2021, que dispõe sobre autorizar o Governo Municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (COVID-19), aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo programa nacional de imunizações e da outras providências.