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Dispõe sobre alterar a Lei 1.130, de 25 de agosto de 2015.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 34.655.539,98 (trinta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 788.246,34 (setecentos e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 15.029.948,09 (quinze milhões, vinte e nove mil e novecentos e quarenta e oito reais e nove centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre fixar o percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos Agentes Públicos, servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e contratados por tempo determinado do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor R$ 1.617.389,48 (um milhão, seiscentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos) , e dá outras providências.

Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua sem nome, ligada ao logradouro 0624, localizado na Rasa, passando a ser denominada como rua Amélia Farias Gonçalves.

Dispõe sobre delimitar a área escolar de segurança, como espaço de prioridade do Poder Público Municipal.

Dispõe sobre o plano de segurança e prevenção de violência a integridade física dos alunos e professores da rede municipal de ensino no Município de Armação dos Búzios

Dispõe sobre delimitar a área escolar de segurança, como espaço de prioridade do Poder Público Municipal.

Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino da cidade de Armação dos Búzios

Dispõe sobre o plano de segurança e prevenção de violência a integridade física dos alunos e professores da rede municipal de ensino no Município de Armação dos Búzios

Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.012, de 17 de abril de 2014 - Lei de Criação do Fundo Municipal do Idoso, no âmbito da Administração Pública do Município de Armação dos Búzios, revoga a Lei nº 1.653, de 17 de agosto de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre ampliar a licença paternidade dos servidores públicos do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre a aplicação de sanção a concessionárias, permissionárias, e autorizatárias de serviços públicos que danifiquem bens públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre nomear como “Rua Miúda” a Rua Jataíba, no Bairro de Manguinhos.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.099.470,37 (Um milhão, noventa e nove mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e sete centavos), nas seguintes Secretarias Municipais: do Idoso; de Saneamento; de Governança; da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o Programa Pré-natal Masculino que corresponde ao conjunto de exames preventivos destinados aos homens durante o pré-natal da parceira no âmbito do município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir no âmbito do Município de Armação dos Búzios a “Semana Municipal de Conscientização do Planejamento Familiar” e determina prazo e critérios para o oferecimento de métodos e técnicas contraceptivos.

Dispõe sobre a exibição de cartazes/placas informativos nas bombas de combustíveis, assinalando a diferença de preço entre os combustíveis, bem como informando o mais vantajoso, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.804, de 23 de março de 2023 - Lei que institui o Auxílio Alimentação no âmbito da Administração Pública do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre instituir o dia 3 de junho o “Dia Municipal do Ciclismo” e instituir o “Programa Vai de Bike”, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público, com o nome Pedro Francisco Leite na Vila Caranga, rua que antecede à primeira direita da Av. Rio Branco na Av. José Bento Ribeiro Dantas.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 1.099.470,37 (Um milhão, noventa e nove mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e sete centavos), nas seguintes Secretarias Municipais: do Idoso; de Saneamento; de Governança; da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Dispõe sobre determinar que o hospital, policlínicas e unidades de saúde (UBS) que compõem a rede pública municipal de saúde do município de Armação dos Búzios comuniquem formalmente ao Ministério Público e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, casos de vestígios de maus-tratos contra a pessoa com deficiência.

Dispõe sobre a instalação de bicicletários no Município de Armação dos Búzios (RJ) e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a redação do art. 3º, e revogar o Anexo Único, da lei nº 1.702, de 17 de novembro de 2021 (Cria o Depósito Público Municipal).

Dispõe sobre regulamentar a presença de Doulas nos estabelecimentos hospitalares e outras unidades de saúde, da rede pública e privada, no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território municipal, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o programa de prevenção e atuação frente ao assédio sexual na rede municipal de ensino de Armação dos Búzios e dá outras providências

Dispõe sobre institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Armação dos Búzios, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar o Anexo I da Lei Ordinária nº 1.459/2018 (Institui Hino Oficial da Cidade de Armação dos Búzios).

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o “UBS PET” - POSTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências

Dispõe sobre alterar a Lei nº 994, de 8 de novembro de 2023 - (Procedimentos para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Armação dos Búzios, suas autarquias e fundações), e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a obrigatoriedade da opção de pagamento por meio do pix para as concessionárias de serviços públicos e na administração pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.628.000,00 (um milhão seiscentos e vinte oito mil reais) - Manutenção de Unidades Escolares.

Dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Meio Ambiente no calendário oficial de datas e eventos do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre denominar oficialmente como “Rua Rubem Joaquim Pereira” a Rua Casemiro de Abreu no Centro de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre instituir o Programa Pequenos Atletas no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre instituir o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre determinar que todas as praças e parques públicos a serem construídos, ou que sofrerem reformas, deverão ter áreas para socialização de cães no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre denominar oficialmente como rua Rio de Janeiro a rua Pastor Anaurelino Martins de Souza, localizada em Manguinhos, .

Dispõe sobre instituir "O PROGRAMA HISTÓRIA E MEMÓRIAS BUZIANAS" no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre reconhecer o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências não visíveis, para fins de atendimento prioritário no município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre declarar como de Utilidade Pública a Associação Marítimos de Búzios.

Concede anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.003, de 17 de abril de 2014, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para a política de integração da pessoa com deficiência, alterada pela Lei nº 1.665, de 14 de setembro de 2021, no âmbito do Município de Armação do Búzios.

Dispõe sobre criar o programa "Música, Educação, Disciplina e Lazer", no Município de Armação dos Búzios.

Altera a redação do inciso I, do art. 39, da Lei Complementar nº 21 de 23 de outubro de 2008 (Lei Geral do Transporte Público).