Veto nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
32
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre VETO Parcial ao projeto de lei nº 36/2023 (Dispõe sobre determinar que o hospital, policlínicas e unidades de saúde (UBS) que compõem a rede pública municipal de saúde do município de Armação dos Búzios comuniquem formalmente ao Ministério Público e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, casos de vestígios de maus-tratos contra a pessoa com deficiência.).
Indexação
Veto
Observação