Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Concede anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.003, de 17 de abril de 2014, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para a política de integração da pessoa com deficiência, alterada pela Lei nº 1.665, de 14 de setembro de 2021, no âmbito do Município de Armação do Búzios.

Dispõe sobre criar o programa "Música, Educação, Disciplina e Lazer", no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Jorge Luiz Gouvea Vieira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara.

Dispõe sobre alterar o projeto de lei Ordinária de n°44/2023 (Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia)

Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a senhora Zilda Gonçalves de Oliveira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam ofertados cursos profissionalizantes para os jovens que prestam serviços comunitários.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de pontos de apoio aos ciclistas em locais estratégicos da cidade, contendo materiais básicos de manutenção de bicicletas e calibragem de pneus.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Perfeito a construção de um Centro Comunitário Multiuso.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria de Serviços Públicos, que seja feita uma operação tapa buracos na Estrada de Tucuns.