Projeto de Emenda Modificativa nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Modificativa
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
11/05/2023
Número do Protocolo
195
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº26/2023 (Aplicação de sanção a concessionárias, permissionárias, e autorizatárias de serviços públicos).
Indexação
Observação