Matérias da Ordem do Dia (80ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 350
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024, que estima a Receita e fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025. (Emenda Impositiva) - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Gugu de Nair
Protocolo: 351
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025. (Emenda Impositiva) - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 354
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024, que estima a Receita e fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025. (Emenda Impositiva) - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 355
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025. (Emenda Impositiva) - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 357
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2024, que dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. (Créditos Adicionais Suplementares - Redução limite de 5% (cinco por cento)) - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Dida Gabarito
Protocolo: 358
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025. (Emenda Impositiva) - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Protocolo: 360
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, anexo ao projeto de Lei Ordinária – nº 82/2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025. (Emenda Impositiva) - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Veto nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 76/2024 (Restituição parcial de receitas do Fundo Especial da Câmara Muicipal) - - |
Rejeitada |
| 11 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Dida Gabarito, Ver. Raphael Braga, Ver. Victor Santos
Protocolo: 330
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar os §§ 1º, 2º e 4º do art. 165, o caput do art. 169 e art. 169-A da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios no tocante aos prazos para apresentação dos projetos referentes às leis orçamentárias do município e emendas parlamentares. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar a Lei nº 994, de 8 de novembro de 2023 - (Procedimentos para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Armação dos Búzios, suas autarquias e fundações), e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a reconhecer o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do BUZIOSPREV, correspondente ao Exercício de 2023, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor R$ 218.000,00 (Duzentos e dezoito mil reais), e dá outras providências. (Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura) - - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Armação dos Búzios com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde) - - |
Aprovada por unanimidade |
| 17 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Dom
Protocolo: 344
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de detalhamento de despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024 (Estima a Receita a Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025). Emenda Impositiva. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 18 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 349
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, anexo ao projeto de Lei Ordinária – nº 82/2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025. (Emenda Impositiva) - - |
Aprovada por unanimidade |
| 19 |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja criado, em parceria com o corpo de bombeiros, um programa socorristas em duas rodas (motolâncias ). - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 20 |
Indicação nº 176 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 353
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre indicar ao Exmo. Senhor Prefeito, sugestões de ações para o Plano Verão no Município de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |