Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.012, de 17 de abril de 2014 - Lei de Criação do Fundo Municipal do Idoso, no âmbito da Administração Pública do Município de Armação dos Búzios, revoga a Lei nº 1.653, de 17 de agosto de 2021 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre instituir no âmbito do Município de Armação dos Búzios a “Semana Municipal de Conscientização do Planejamento Familiar” e determina prazo e critérios para o oferecimento de métodos e técnicas contraceptivos. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023, que trata sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino da cidade de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Samuel da Byke
Protocolo: 237
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um Fundo Municipal aos Animais. - - |
Aprovada por unanimidade |