Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 34.655.539,98 (trinta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 788.246,34 (setecentos e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 15.029.948,09 (quinze milhões, vinte e nove mil e novecentos e quarenta e oito reais e nove centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja fornecido aos estudantes e idosos do Município o vancard para ser utilizado nas linhas municipais.

Dispõe sobre indicar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja promovida a anistia de juros de mora e multas dos débitos junto ao Município referentes aos anos de 2022 e anteriores.

Dispõe sobre indicar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada uma Usina de Reciclagem na área do antigo lixão na Baía Formosa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada limpeza e revitalização da Lagoa da Tartaruga localizada na Estrada da Praia da Tartaruga.