Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor R$ 1.617.389,48 (um milhão, seiscentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos) , e dá outras providências.

Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua sem nome, ligada ao logradouro 0624, localizado na Rasa, passando a ser denominada como rua Amélia Farias Gonçalves.

Dispõe sobre o plano de segurança e prevenção de violência a integridade física dos alunos e professores da rede municipal de ensino no Município de Armação dos Búzios

Dispõe sobre delimitar a área escolar de segurança, como espaço de prioridade do Poder Público Municipal.

Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Bruno Augusto Cirilo da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de área de lazer para crianças, com parquinho infantil, na praça do Charuto, que fica no meio de um polo comercial, para que toda a família seja contemplada, ao mesmo tempo em que as crianças tenham um local seguro de lazer.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, e das Relações do Trabalho, conforme previsto no artigo 39 da Constituição Federal, e no artigo 93 da Lei Orgânica Municipal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que o RAIO X da Unidade de Urgência da Rasa (Eva da Conceição Oliveira) funcione 24h por dia, todos os dias da semana.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instituída a "Patrulha Ronda Escolar" no âmbito da Guarda Civil Municipal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma da Escola Municipal José Pereira Neves Júnior na Cem Braças.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a inclusão dos cargos de nível Superior no PCCR técnico administrativo.