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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Normas

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PARÂMETROS DE PESQUISA:
  Ano: 2003

Mês: Janeiro
Quantidade encontrada no mês: 3 normas.
Norma Ementa
Resolução - RES 202/2003 Alterar a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal, criando, extinguindo e consolidando cargos e funções; alterar o Quadro de Provimento de Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração, objetivando o melhor desempenho das atribuições dessa Casa Legislativa.
Lei Ordinária - LEI 363/2003 DETERMINA O VENCIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI N0 361, DE 30/12/2002 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 364/2003 Inclui no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, ficam acrescidos 4 (quatro) vagas para a categoria de Professor de Português.

Mês: Fevereiro
Quantidade encontrada no mês: 9 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LEI 365/2003 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO VOU ALI E VOLTO JÁ.
Lei Ordinária - LEI 366/2003 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DE CEM BRAÇAS.
Lei Ordinária - LEI 367/2003 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO COCOTAS DE TUCUNS.
Lei Ordinária - LEI 368/2003 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO CRUZEIRO.
Lei Ordinária - LEI 369/2003 Declara de Utilidade Pública ao Grêmio Social Cultural e Carnavalesco Chupa mais não Baba no Município de Armação dos Búzios.
Lei Ordinária - LEI 370/2003 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SECAB (SOCIEDADE ESPORTIVA CARNAVALESCA E ARTISTICA DE BÙZIOS).
Lei Ordinária - LEI 371/2003 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 372/2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 360, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 373/2003 Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores de Armação dos Búzios, que tem sua sede localizada no nº 141, da Rua das Pedras, neste Município.

Mês: Março
Quantidade encontrada no mês: 2 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LEI 374/2003 Concede revisão geral da remuneração de todos os cargos, empregos e funções públicas do Poder Executivo Municipal, na forma do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, pelo índice único de 20% (vinte por cento) incidente sobre os respectivos vencimentos básicos.
Resolução - RES 203/2003 Revisão geral da remuneração de todos os cargos, empregos e funções públicas do Poder Legislativo Municipal.

Mês: Abril
Quantidade encontrada no mês: 7 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LEI 375/2003 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pastores de Armação dos Búzios (A.P.A.B.), funcionando provisoriamente na Rua das Pedras, nº 198, Centro.
Lei Ordinária - LEI 376/2003 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 377/2003 Denomina como Rua Alves de Oliveira a primeira rua, à esquerda, depois do Tobo-água, com início na Rua Custódio Alves e seu término sem saída, na localidade de Tucuns.
Lei Ordinária - LEI 378/2003 REGULA A PRESENÇA DE MÚSICOS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS OU RADICADOS NESSE MUNICÍPIO NA OCORRÊNCIA DE SHOWS, FESTIVAIS E FESTAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, PATROCINADOS OU CO-PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução - RES 204/2003 Outorgar ao llmoº Sr. Paulo Machado Massa, o Titulo Honorifico de Cidadão Buziano.
Resolução - RES 205/2003 Outorgar ao Ilmo. Sr. Odílio Batista o Título Honorífico de Cidadão Buziano.
Resolução - RES 206/2003 Outorgar à Senhora ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ BUZIANA.

Mês: Maio
Quantidade encontrada no mês: 8 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LEI 379/2003 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 380/2003 INSTITUI O PROJETO “ADOTE UMA PRAÇA”
Lei Ordinária - LEI 381/2003 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO VEREADOR AUTOR NAS PUBLICAÇÕES DAS LEIS E NAS OBRAS EXECUTADAS MOTIVADAS POR INDICAÇÕES NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução - RES 207/2003 DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2001.
Lei Ordinária - LEI 382/2003 Denomina como Trevo Alberto Fantini, o espaço público localizado em Manguinhos, nas proximidades da Igreja Santa Rita de Cássia.
Lei Ordinária - LEI 383/2003 Denomina como Travessa Nova Jerusalém a primeira rua à esquerda no, sentido da rua Sérgio Custódio x Felipe Batista tendo seu início na Rua Sérgio Custódio e seu término sem saída.
Lei Ordinária - LEI 384/2003 Denomina como Rua Medusa, o logradouro público Rua “G”, com início na Rua “I”, com travessa na Rua “F” e com Rua “H”, terminando em bifurcação – Enseada do Albatroz- Bairro da Ferradurinha.
Lei Ordinária - LEI 385/2003 Denomina como Rua Robalo, o logradouro público Rua “C”, com início uma quadra antes de fazer travessa com a Rua “D”, seguindo até sua extremidade, onde faz seu contorno. – Enseada do Albatroz - Bairro da Ferradurinha

Mês: Junho
Quantidade encontrada no mês: 4 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LEI 386/2003 Denomina como Rua da Lagosta, o logradouro público Rua “H”, com início na Rua “I”, fazendo contorno, retornando e terminando na Rua “I” – Enseada do albatroz- Bairro da Ferradurinha
Lei Ordinária - LEI 387/2003 Denomina como Travessa da Saudade a segunda rua à esquerda no, sentido da rua Sérgio Custódio / Felipe Batista tendo seu início na Rua Sérgio Custódio e seu término sem saída.
Lei Ordinária - LEI 388/2003 autoriza permuta de área pública designada como Área de Escola na Quadra E, com 7.261m2 , medindo de frente pela rua 02, 42,30m mais 111,00m2 em curva interna subordinada a um raio de 160,00m mais 9,80m, em curva interna subordinada a um raio de 6,00m de concordância com o alinhamento da rua 08 por onde mede 50,80m mais 6,60m, em curva interna subordinada a um raio de 6,00m de concordância com o alinhamento da rua 9 por onde mede 44,80m mais 30,00m daí confrontando com a praça mede 12,00m e fazendo testada para a rua 10 mede 30,00m mais 11,00m, mais 13,10m em curva interna subordinada a um raio de 6,00 de concordância com o alinhamento da rua 2, fechado o perímetro.
Lei Ordinária - LEI 389/2003 Declara de Utilidade Pública, as Associações de Moradores e Amigos: Associação de Moradores e Amigos de Vila Verde – Rua 35, nº 17 – Vila Verde; Associação de Moradores e Amigos de Cem Braças – Rua Itajurú, s/nº - Cem Braças; Associação de Moradores e Amigos de Saco Fora e Adjacências – Estrada de Búzios, s/nº - São José; Associação de Moradores da Rua Alfredo Silva e Adjacências – Rua Alfredo Silva, nº 419 – Brava.

Mês: Agosto
Quantidade encontrada no mês: 10 normas.
Norma Ementa
Resolução - RES 208/2003 Outorgar ao Ilmo Sr. CARLOS ALBERTO AIRES ALMEIDA, o titulo honorifico de Cidadão Buziano.
Lei Ordinária - LEI 390/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI DE N.º 306 DE 13 DE MARÇO DE 2002, NO SEU ARTIGO 3º.
Lei Ordinária - LEI 391/2003 Denomina como Rua do Mexilhão, o logradouro público Rua “F”, com início na Rua Projetada, fazendo travessa com Rua “G”, com término na Rua “I” – Enseada do Albatroz- Bairro da Ferradurinha;
Lei Ordinária - LEI 392/2003 Denomina como Avenida Enseada do Albatroz, o logradouro público Rua Projetada, com início na Estrada de Geribá, com seu término na bifurcação entre as Ruas “I” e “F”
Lei Ordinária - LEI 393/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Lei Ordinária - LEI 394/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO BEM TE VI.
Lei Ordinária - LEI 395/2003 Denomina como Rua Estrela do Mar, o logradouro público Rua “E”, com início na Rua “I”, com término na bifurcação da Rua “B” – Enseada do Albatroz- Bairro da Ferradurinha;
Lei Ordinária - LEI 396/2003 Denomina como Rua Cação, o logradouro público Rua “A”, com início na extremidade leste a norte do loteamento, a qual com contorno nas duas extremidades, dando fluência e início à Rua “B” – Enseada do Albatroz- Bairro da Ferradurinha
Lei Ordinária - LEI 397/2003 Denomina como Rua Pescada, o logradouro público Rua “D”, com início na Rua “C”, fazendo travessa com Rua “E”, seguindo à extremidade oeste da Enseada, onde faz contorno – Enseada do Albatroz- Bairro da Ferradurinha;
Lei Ordinária - LEI 398/2003 Denomina como Rua Leão Marinho, o logradouro público do loteamento Praia Baía Formosa, da Quadra 03, que dá acesso aos Lotes 07, 08 09, 10 Bairro Baía Formosa, Rua esta, perto da Rua da Pousada Gente Bonita e do Condomínio Village Mar Azul, ambos situados na Avenida Hum (01).

Mês: Setembro
Quantidade encontrada no mês: 40 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LEI 399/2003 Declara de Utilidade Pública as Associações de Moradores e Amigos, abaixo discriminadas:
Lei Ordinária - LEI 400/2003 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Resolução - RES 209/2003 Conceder ao Senhor Porcidonho Henrique Gonçalves, a Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas.
Resolução - RES 210/2003 Outorgar a Ilmª ANA ELIZABETHE PRATA o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ BUZIANA.
Resolução - RES 211/2003 Outorgar ao Ilmo. S.r. Cícero Barreto Lima, o título honorífico de Cidadão Buziano.
Resolução - RES 212/2003 Outorgar ao Senhor, JOSÉ MARIA MACHADO, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BUZIANO.
Resolução - RES 213/2003 Outorgar ao Illmoº Sr. Deputado Federal BERNARDO RAMOS ARISTON, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BUZIANO.
Resolução - RES 214/2003 Conceder ao Sr Antônio Thomas de Souza, o Título Honorífico de cidadão Buziano.
Resolução - RES 215/2003 Outorgar ao Senhor Alberto Francisco dos Santos Filho, o Título Honorífico de Cidadão Buziano.
Resolução - RES 216/2003 Outorgar ao Senhor Francisco Alves Neto, o Título Honorífico de Cidadão Buziano.
Resolução - RES 217/2003 Outorgar ao Senhor CLÓVIS PEREIRA FERNANDES À MEDALHA DOUTOR JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS.
Resolução - RES 218/2003 Outorgar ao Ilmo. Sr. Jose Diney de Freitas a Medalha Jose Bento Ribeiro Dantas.
Resolução - RES 219/2003 Outorgar ao senhor ONANCIR ANTUNES a MEDALHA DOUTOR JOSE BENTO RIBEIRO DANTAS.
Resolução - RES 220/2003 Outorgar ao Ilmo. Sr. Gilson Peres dos Santos o Título Honorífico de Cidadão Buziano.
Resolução - RES 221/2003 Outorgar ao llmo. Sr. Flamarion Pinto da Motta o Título Honorífico de Cidadão Buziano.
Resolução - RES 222/2003 Outorgar ao Ilmo. Sr. Heitor Simões de Oliveira o Título Honorífico de Cidadão Buziano.
Resolução - RES 223/2003 Conceder ao Sr Edson Ribeiro da Silva o Título Honorífico de cidadão Buziano.
Resolução - RES 224/2003 Conceder a Sra. Adriana Salituro o Título Honorífico de Cidadã Búziana.
Resolução - RES 225/2003 Outorgar a Senhora Cristina Amaral Lima Braga a Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas.
Resolução - RES 226/2003 Outorgar ao Ilmo. Sr. Ademilton Ferreira da Silva o Título Honorífico de Cidadão Buziano.
Resolução - RES 227/2003 Outorgar ao Ilmo. Sr. Alfredo Antônio da Costa a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas.
Resolução - RES 228/2003 Outorgar a Senhora GLÓRIA MARIA o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ BUZIANA.
Resolução - RES 229/2003 Outorgar ao Ilmo. Sr. Antônio Carlos da Costa Carvalho o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BUZIANO.
Resolução - RES 230/2003 Outorgar ao Ilmo. Senhor Jacira Vicente de Souza a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas.
Resolução - RES 231/2003 Outorgar ao Ilmo. Sr. Nelson Ramos Filho o Título Honorífico de Cidadão Buziano.
Resolução - RES 232/2003 outorga ao Ilmo. Sr. Alain Pierre Joullié, o Título Honorífico de Cidadão Buziano.
Resolução - RES 233/2003 outorga ao Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BUZIANO.
Resolução - RES 234/2003 outorga ao Ilmo. Sr. Eduardo Pereira de Barros, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BUZIANO.
Resolução - RES 235/2003 outorga ao Ilmo. Sr. Otávio Mateus Martins, o Título Honorífico de Cidadão Buziano.
Resolução - RES 236/2003 outorga ao Ilmo. Sr. Dr. Arnoldo Wald Filho, o Título Honorífico de Cidadão Buziano.
Resolução - RES 237/2003 outorga ao Senhor Bispo Onaldo Rodrigues Pereira, o Título Honorífico de Cidadão Buziano.
Resolução - RES 238/2003 conceder ao Sr.ª Luzia Helena Leite Andrade, o Título Honorífico de cidadão Buziano.
Resolução - RES 239/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 82º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 98º DO REGIMENTO INTERNO.
Lei Ordinária - LEI 401/2003 Denomina como Rua Bonito, o logradouro público Rua “J”, com início na Rua “G” – Enseada do albatroz- Bairro da Ferradurinha.
Lei Ordinária - LEI 402/2003 denomina como Rua Anchova, o logradouro público Rua “B”, com início na Rua “A”, fazendo travessa com Rua “E”, seguindo à extremidade oeste da Enseada, onde faz contorno. – Enseada do Albatroz - Bairro da Ferradurinha;
Lei Ordinária - LEI 403/2003 Denomina como Celmar Padilha, a praça pública no Loteamento Condomínio Atlântico, Estrada da Ferradura, Rua A, em frente à Casa Flamengo.
Lei Ordinária - LEI 404/2003 Denomina como Rua Cavalo Marinho, o logradouro público Rua “I”, com início na bifurcação com Rua Projetada e Rua “F”, com seu término na Rua Projetada, da Enseada do Albatroz – Bairro da Ferradurinha;
Resolução - RES 240/2003 outorga ao Ilmo. Sr. Hélio da Rocha Miranda, o Título Honorífico de Cidadão Buziano.
Resolução - RES 241/2003 outorga ao Senhor Andrelino Fausta da Conceição, a Medalha Dr. Jose Bento Ribeiro Dantas
Resolução - RES 242/2003 outorga a Senhora LUIZA BRUNET, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ BUZIANA.

Mês: Outubro
Quantidade encontrada no mês: 15 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LEI 405/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, IGUABA, RIO DAS OSTRAS E SÃO PEDRO DA ALDEIA, E, TAMBÉM A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA TAL FINALIDADE.
Lei Ordinária - LEI 406/2003 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores de Manguinhos, do Município de Armação dos Búzios.
Resolução - RES 243/2003 outorga a Ilma. Sra CHRISTINA MOTTA, O Título Honorífico de Cidadã Buziana.
Resolução - RES 244/2003 outorga a Ilmo. Sr, NORIVAL LINHARES DA COSTA o Título Honorífico de Cidadão Buziano.
Lei Complementar - LC 7/2003 Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 002/2000, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Armação dos Búzios.
Resolução - RES 245/2003 CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, A "SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE", DESTINADA A PROPICIAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO, O CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Resolução - RES 246/2003 outorga ao Senhor DANIEL CARVALHO DE SOUZA, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BUZIANO.
Resolução - RES 247/2003 outorga a Senhora MARIA HELENA COUTINHO CENTEIO, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ BUZIANA.
Resolução - RES 248/2003 outorga ao Sr ADAGI GOMES DE FARIAS a MEDALHA Dr.JOSE BENTO RIBEIRO DANTAS.
Lei Complementar - LC 8/2003 MODIFICA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 (LEI DE USO DO SOLO).
Resolução - RES 249/2003 outorga ao Senhor ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BUZIANO.
Resolução - RES 250/2003 outorga a Ilma. Sr, Ângela Barroso o Título Honorífico de Cidadã Buziana.
Resolução - RES 251/2003 outorga ao Ilmo. Senhor MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS, a Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas.
Resolução - RES 252/2003 outorga ao Ilmo. Sr. Newton Pinheiro Murebe, o Título Honorífico de Cidadão Buziano.
Resolução - RES 253/2003 outorga à Ilma. Senhora ELENA GRACIELA VISMARA, o Título Honorífico de Cidadã Buziana.

Mês: Novembro
Quantidade encontrada no mês: 5 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LEI 407/2003 Denomina oficialmente como Rua São João, o logradouro Público localizado no Bairro da Rasa, paralela a estrada Álvaro Elídio Gonçalves, no loteamento Vitória, tendo como ponto de referência o cruzeiro da rasa a esquerda, direção centro da rasa, entrando pela Rua São Matheus ou pela Rua São Lucas, respectivamente, 1ª e 2ª rua à esquerda após a Rua Brasil, ambas transversais a estrada Álvaro Elídio Gonçalves.
Lei Ordinária - LEI 408/2003 Denomina como Rua Manoel Machado do Couto a quarta rua a esquerda, no sentido Auto de Búzios a Tartaruga, a Rua da pousada Tortuga, que tem seu inicio na estrada José Bento Ribeiro Dantas, e seu término cem saída, na localidade conhecida como Tartaruga.
Resolução - RES 254/2003 Autorizada a execução, a partir do inicio do respectivo exercício financeiro, do Orçamento – Programa da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS para o exercício de 2004, correspondente a R$ 2.396.361,36 (Dois milhões e trezentos e noventa e seis mil e trezentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos).
Lei Ordinária - LEI 409/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar - LC 9/2003 MODIFICA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 (LEI DE USO DO SOLO).

Mês: Dezembro
Quantidade encontrada no mês: 19 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LEI 410/2003 Denomina oficialmente como Rua São Matheus o logradouro Público localizado no Bairro da Rasa, tendo como ponto de referência o cruzeiro da rasa a esquerda, direção centro da rasa, no loteamento Vitória, 1ª rua a esquerda após a Rua Brasil, ambas transversais a estrada velha Rasa X Cabo Frio.
Lei Ordinária - LEI 411/2003 Denomina oficialmente como Rua São Lucas, o logradouro Público localizado no Bairro da Rasa, tendo como ponto de referência o cruzeiro da rasa a esquerda, direção centro da rasa, no loteamento Vitória, 2º rua a esquerda após a Rua Brasil, ambas transversais a estrada Álvaro Elizio Gonçalves.
Lei Ordinária - LEI 412/2003 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 413/2003 Torna obrigatório à existência de banheiros para ambos os sexos, em todos os estabelecimentos comerciais e bancários do Município de Armação dos Búzios.
Lei Ordinária - LEI 414/2003 Denomina oficialmente como Rua Joel Sales da Silva, o logradouro Público localizado no Cruzeiro, Bairro da Rasa, atrás do Colégio Manoel Antônio da Costa.
Lei Ordinária - LEI 415/2003 Denomina como Rua NÉLIO MORAES, o logradouro público conhecido como Rua 33, em Vila Verde, no Bairro da Rasa.
Resolução - RES 255/2003 Altera o inciso l do ART. 64 do Regimento Interno.
Lei Ordinária - LEI 416/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS QUE ATENDEM AO TURISTA.
Lei Ordinária - LEI 417/2003 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TRIÊNIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 418/2003 DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA INSTALAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE TORRES, POSTES E MASTROS E DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÃO, DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar - LC 10/2003 Altera lei municipal 086 de 19 de agosto de 1998
Resolução - RES 256/2003 DISPÕE SOBRE CONCEDER ABONO SALARIAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Lei Ordinária - LEI 419/2003 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SOCIAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 420/2003 DISPÕE SOBRE CORRIGIR NA LEI N.º 374 DE 14/03/2003, O VALOR DO AUXILIAR DE APARELHO GESSADO.
Lei Ordinária - LEI 421/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO PARA FINS DE MORADIA NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ.
Lei Ordinária - LEI 422/2003 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2005
Lei Ordinária - LEI 423/2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004
Lei Ordinária - LEI 424/2003 Denomina como Avenida Umberto Modiano o logradouro público que inicia-se no KM 09 da Estrada José Bento Ribeiro Dantas (Loteamento Aeroporto Marina Porto Búzios) e seu término no Loteamento Búzios Golf Resort.
Lei Complementar - LC 11/2003 Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência municipal, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal e Legislação Ordinária e dá outras providências.
INTEIRAMENTE REVOGADO PELA LC 22/2019.