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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 375, de 07 de abril de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

375

2003

7 de Abril de 2003

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pastores de Armação dos Búzios (A.P.A.B.), funcionando provisoriamente na Rua das Pedras, nº 198, Centro.

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A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
    Art. 1º. 
    Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pastores de Armação dos Búzios (A.P.A.B.), funcionando provisoriamente na Rua das Pedras, nº 198, Centro.
      Art. 2º. 
      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
        CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 07 DE ABRIL DE 2003.
         
         
         
        FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
        Presidente
         
         
        ISAÍAS SOUZA DA SILVEIRA
        1º Secretário
         
         
        AZIEL DA SILVA VIEIRA
        2º Secretário
         
         
        Autor: Vereador Evandro Oliveira da Costa