Lei Ordinária nº 414, de 10 de dezembro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

414

2003

10 de Dezembro de 2003

Denomina oficialmente como Rua Joel Sales da Silva, o logradouro Público localizado no Cruzeiro, Bairro da Rasa, atrás do Colégio Manoel Antônio da Costa.

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A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
    Art. 1º. 
    Fica denominada oficialmente como Rua Joel Sales da Silva, o logradouro Público localizado no Cruzeiro, Bairro da Rasa, atrás do Colégio Manoel Antônio da Costa.
      Art. 2º. 
      Os imóveis da referida rua terão sua numeração no início de sua confrontação até o seu limite, sendo os números do lado esquerdo ímpares, e pares os números do lado direito.
        Art. 3º. 
        O Poder Executivo encarregar-se-á de afixar placa indicativa da denominação conferida pela presente lei, sem prejuízo da obrigatoriedade da comunicação às concessionárias de serviço público, bem como ao registro geral de imóveis.
          Art. 4º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.


            CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 10 DE DEZEMBRO DE 2003.
             
             
            FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
            Presidente
             
             
            ISAÍAS SOUZA DA SILVEIRA
            1º Secretário
             
             
            AZIEL DA SILVA VIEIRA
               2º Secretário
             
             
            Autor: Vereador Evandro Oliveira da Costa