Lei Complementar nº 9, de 24 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2003
Data
24/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
MODIFICA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 (LEI DE USO DO SOLO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Uso e Ocupação do Solo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica