SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1º.

Fica autorizada a execução, a partir do inicio do respectivo exercício financeiro, do Orçamento – Programa da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS para o exercício de 2004, correspondente a R$ 2.396.361,36 (Dois milhões e trezentos e noventa e seis mil e trezentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), conforme quadros demonstrativos abaixo:

§ 1º

Para fazer face às despesas serão utilizados os seguintes recursos:

TOTAL DE RECURSOS

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGOPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

REPASSE RECEBIDO

0,00

2.396.316,36

0,00

2.396.316,36

§ 2º

Discriminação da Despesa por Funções:

FUNÇÕES DE GOVERNO

VALOR

01 – LEGISLATIVA

02 - JUDICIÁRIA

03 – ESSENCIAL A JUSTIÇA

04 - ADMINISTRAÇÃO

05 – DEFESA NACIONAL

06 – SEGURANÇA PÚBLICA

07 – RELAÇÕES EXTERIORES

08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

10 - SAÚDE

11 - TRABALHO

12 - EDUCAÇÀO

13 - CULTURA

14 – DIREITOS DE CIDADANIA

15 - URBANISMO

16 - HABITAÇÃO

17 - SANEAMENTO

18 – GESTÃO AMBIENTAL

19 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA

20 - AGRICULTURA

21 – ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

22 - INDUSTRIA

23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS

24 - COMUNICAÇÕES

25 - ENERGIA

26 - TRANSPORTE

27 – DESPORTO E LAZER

28 – ENCARGOS ESPECIAIS

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

2.396.316,36

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

2.396.316,36

§ 3º

Discriminação da Despesa por Unidades Orçamentárias:

DESPESA TOTAL

--------------

01 CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

01 CORPO LEGISLATIVO

2.396.316,36

---------------

2.396.316,36

Art. 2º.

O Departamento Contábil deverá atender aos dispositivos constantes da respectiva Lei Orçamentária Municipal.

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2004.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 17 DE NOVEMBRO DE 2003.

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Presidente

ISAÍAS SOUZA DA SILVEIRA

1º Secretário

AZIEL DA SILVA VIEIRA

2º Secretário

Resolução nº 254, de 17 de novembro de 2003