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(Em caráter de substituição) Dispõe sobre instituir o Plano Plurianual – PPA, do Município de Armação dos Búzios para o Quadriênio de 2026/2029, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o Centro de Referência do Homem - CRHomem.

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 453.521,50 (quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade na realização do exame de mamografia em mulheres com suspeita de câncer de mama no Município de Armação dos Búzios, conforme o direito assegurado pela Lei Federal nº 13.896, de 30 de outubro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros Transtorno do Neurodesenvolvimento com alteração sensorial, nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Armação dos Búzios.

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 4.763.583,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais) e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Aneurisma Cerebral no calendário oficial de eventos do Município , estabelece o mês de setembro como referência da campanha, define a cor bordô como símbolo e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação e o ordenamento do comércio ambulante nas praias do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 732.307,75 (setecentos e trinta e dois mil, trezentos e sete reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.

Dispõe Instituir e regulamentar a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre revogar o inciso II, do Parágrafo único, do art. 3º da Lei Municipal nº 1.011, de 24 de abril de 2014.

Dispõe sobre alterar a Lei 2.041, de 30 de maio de 2025 que institui o cartão corporativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção do Glaucoma no Município de Armação dos Búzios, estabelece o Dia D de Combate ao Glaucoma, define a cor Verde como símbolo da campanha e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Projeto Fiscal Ambiental e Urbanístico Mirim, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro nº 1594, no bairro Baía Formosa, como Rua Abílio Vieira Neto, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Corredores Ecológicos e Corredores Verdes no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre criar o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Armação dos Búzios - FMSB.

Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade da inscrição no CADASTUR, conforme exigência da Lei Federal n.º 11.771, de 9 de outubro de 2009, como requisito para a expedição do alvará, ou sua renovação, bem assim para a inscrição ou renovação no Cadastro Imobiliário do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Convivência Escolar e Proteção ao Professor, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir e incluir no calendário oficial de eventos, o EVENTO GAME BOXBIOCARDIO, no Município de Armação dos Búzios.

Institui o Programa Municipal “Revitaliza Búzios”, incluindo o Búzios Eco Trail como área de adoção.

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais)e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação de cargos e criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.

Dispõe sobre denominar o logradouro localizado no Quilombo de Baía Formosa (LOG 0872), paralelo à Rua Petúnia, ao final da Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, no bairro Baía Formosa – CEP 28959-300, como Rua Cléa da Conceição Pinto Viana.

Dispõe sobre aprovar a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Armação dos Búzios, e revoga a Lei nº 1.168, de 1º de dezembro de 2015.

Altera o art. 2º, da Lei Ordinária nº 2.004, de 9 de abril de 2025, que dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas no âmbito da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL JOVEM EMPREENDEDOR, PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre criar o serviço de verificação de óbito no município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 6.520.000,00 (seis milhões, quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 391.206,02 (trezentos e noventa e um mil, duzentos e seis reais e dois centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 21.875.181,23 (vinte e um milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte e três centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, valor de R$ 1.345.417,90 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa centavos), e dá outras providências.

Dispõe Sobre Criar O Programa de Atividades Esportivas para Crianças no Período de Férias Escolares.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais aos Vereadores integrantes da Câmara Municipal do Município de Armação dos Búzios.

Institui, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o Programa Municipal Casa das Mães Atípicas, destinado ao acolhimento, apoio e fortalecimento das mulheres cuidadoras de pessoas com deficiência ou necessidades especiais, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Promoção e Prevenção da Saúde Bucal no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir e incluir, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Armação dos Búzios, das Expedições do Clube Markaha Surf Wa’a Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 29/2022, que trata de regulamentar a Função Gratificada prevista na Resolução 811/2012.

Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei nº 5/2025.

Introduz alterações no art. 1º do Projeto de Lei nº 85/2025, ampliando o percentual da autorização para abertura de créditos adicionais suplementares dentro da LOA 2025.

Introduz alterações no art. 1º do Projeto de Lei nº 85/2025, ampliando o percentual da autorização para abertura de créditos adicionais suplementares dentro da LOA 2025.

Dispõe sobre modificar o Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025.

Dispõe sobre alterar dispositivos do PLO de nº. 132/2025, que trata das diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026.

Dispõe sobre alterar dispositivos do PLO de nº. 132/2025, que trata das diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026.

Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de Nº. 126 de 2025.

Dispõe sobre acrescentar inciso IV no art. 5º e alterar o art. 11, no Projeto de Lei Ordinária nº. 174, de 02 de setembro de 2025.

Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 165/2025 registrando o caráter deliberativo do Conselho Municipal de Clima e Sustentabilidade – CMCS.