Projeto Substitutivo nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
590
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre substituir o art. 3° da Lei Ordinária nº 1011/2014, que concede o benefício emergencial ao pescador artesanal.
Indexação
substituir art. 3° da Lei Ordinária nº 1011/2014 benefício emergencial pescador artesanal
Observação