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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

236

Data de Apresentação

03/11/2025

Número do Protocolo

589

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

mensagem_no_105-2025.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a transformação de cargos e criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.

    Indexação

    Mensagem nº 105/2025

    Observação

    Mensagem nº 105/2025
    Publicado no DO-e 623/2025-LEI Nº 2.121, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
    Protocolo: 589/2025, Data Protocolo: 03/11/2025 - Horário: 8:38:15
    Data Votação: 11 de Novembro de 2025
    OpenAPI