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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.159, de 12 de janeiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2159

2026

12 de Janeiro de 2026

Dispõe sobre denominar o logradouro localizado no Quilombo de Baía Formosa (LOG 0872), paralelo à Rua Petúnia, ao final da Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, no bairro Baía Formosa – CEP 28959-300, como Rua Cléa da Conceição Pinto Viana.

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Dispõe sobre denominar o logradouro localizado no Quilombo de Baía Formosa (LOG 0872), paralelo à Rua Petúnia, ao final da Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, no bairro Baía Formosa – CEP 28959-300, como "Rua Cléa da Conceição Pinto Viana".
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominado oficialmente como Rua Cléa da Conceição Pinto Viana o logradouro público localizado no Quilombo de Baía Formosa, identificado como LOG 0872, paralelo à Rua Petúnia, ao final da Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, no bairro Baía Formosa – CEP 28959-300.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

           

           

          Armação dos Búzios, 12 de janeiro de 2026. 
           
           
           
          ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS 
          Prefeito 
           
           
           
           
           
           
           
          Autoria: Vereador Victor de Almeida dos Santos