Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
238
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
592
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre aprovar a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Armação dos Búzios, e revoga a Lei nº 1.168, de 1º de dezembro de 2015.
Indexação
Mensagem nº 106/2025
Observação
Mensagem nº 106/2025