Lei Ordinária nº 2.174, de 23 de janeiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2174

2026

23 de Janeiro de 2026

Dispõe sobre instituir e incluir no calendário oficial de eventos, o EVENTO GAME BOXBIOCARDIO, no Município de Armação dos Búzios.

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Dispõe sobre instituir e incluir no calendário oficial de eventos, o EVENTO GAME BOXBIOCARDIO, no Município de Armação dos Búzios.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei:
      Art. 1º. 
      Fica instituído e inserido no calendário oficial do Município de Armação dos Búzios, o EVENTO GAME BOXBIOCARDIO, a ser realizado anualmente na segunda semana do mês de setembro.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

           

          Armação dos Búzios, 23 de janeiro de 2026.

           

           

          VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
          Presidente

           

           

          Autoria: Vereador Raphael Amaral Lima Braga