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Dispõe sobre instituir sistema de capacitação em LIBRAS - Linguagem Brasileira de Sinais, dos servidores da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre criar o Projeto “Acadêmico Legislador”.

Dispõe sobre denominar oficialmente como Rua Gilsea da Silva Ramos a Rua Rui Barbosa, no bairro Mangue, registrada sob o código de logradouros como Log 0104.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 971.587,70 (Novecentos e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta centavos).

Dispõe sobre instituir o Programa Saúde nas Escolas, no âmbito do município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre criar o Programa “Parlamento Jovem”.

Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município o Projeto “Natal de Luz ”.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município o “Festival de Cinema” (Búzios Cine Festival).

Dispõe sobre instituir o prêmio “Mulher Destaque” no município de Armação dos Búzios e dá providências

Dispõe sobre instituir a ”semana da Cultura Caiçara” de Armação dos Búzios no calendário oficial de datas e eventos do município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município o “Circuito Arte Búzios”.

Dispõe sobre instituir o Plano Municipal de Arborização Urbana.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$1.636.977,19 (Um milhão seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e sete reais e dezenove centavos).

Dispõe sobre fixar percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos Agentes políticos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e contratados por tempo determinado, e dá outras providências.

Dispõe sobre o repasse de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e Agentes de Combate a Endemias - ACE, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$1.939.959,69 (Um milhão novecentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de folga para os funcionários públicos estatutários e comissionados do município de Armação dos Búzios, para realização de inscrição ou atualização de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

Dispõe sobre nomear como Ponte Daniel Bertholdo a ponte sobre o canal da Marina.

Dispõe sobre a criação do programa "Amigo do Turismo" no município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o Plano Municipal de Arborização Urbana

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$ 476.345,95 (Quatrocentos e setenta e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa "Proteção Materna" dedicado a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas no município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$ 4.055.000,00 (Quatro milhões, e cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde)

Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico imaterial, as Comunidades Tradicionais e o Ofício das Baianas de Acarajé de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre criar o logradouro e denominar oficialmente a travessa que fica ligada a rua Álvaro Elidio Gonçalves, depois da clínica Olavo da Costa, passando a ser denominada como travessa Jovelino Ventura dos Santos.

Dispõe sobre Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora Buziana.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$ 984.679,20 (Novecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte centavos), e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde)

Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade de colocação de placas expondo os motivos da interrupção, em todas as obras públicas municipais paralisadas.

Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Negras e Afrodescendentes da Rasa - SOMUNEAR - em Armação dos Búzios.

Dispõe sobre Criar a Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino na Cidade de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$ 750.294,15 (Setecentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde)

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 640.669,80 (Seiscentos e quarenta mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), e dá outras providencias. ( Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico)

Dispõe sobre a criação do Prêmio Búzios de Comunicação

Dispõe sobre instituir a Campanha “Setembro Dourado” No Município de Armação dos Búzios e dá outras Providências.

Dispõe sobre instituir o selo “Escola Amiga da Inclusão”, no município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre autorizar o ingresso de pastores evangélicos e demais oficiantes de outros credos nos hospitais da rede municipal ou privada, e da outras providências.

Dispõe sobre denominar oficialmente a Ciclovia do trevo do Barbuda até a Tartaruga com o nome, Lucimere Pereira Costa.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Armação dos Búzios para a legislatura 2025/2028.

Dispõe sobre autorizar ao Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). (Secretaria Municipal de Obras e Projetos)

Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município o “Make Music Day”.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente na importância de R$ 811.103,53 (Oitocentos e onze mil, cento e três reais e cinquenta e três centavos). (Fundo Municipal de Saúde)

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 4.978.160,60 (Quatro milhões, novecentos e setenta e oito mil, cento e sessenta reais e sessenta centavos). (Secretaria Municipal de Obras e Projetos/Secretaria Municipal de Pesca)

Dispõe sobre denominar oficialmente como “Rua Maria de Carvalho Alves” a Rua que antecede a Rua das Emerências, sentido Cabo Frio no bairro de José Gonçalves.

Dispõe sobre estabelecer a rede de proteção e cria o fluxo de atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência sexual no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre reconhecer o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva e cultural no Município de Armação dos Búzios/RJ, e estabelece normas para sua realização em local apropriado e dá outras providências

Dispõe Sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$21.055,40 ( Vinte e um mil, cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) e da outras providencias. ( Secretaria Municipal de Obras e Projetos)

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor R$ 822.208,98 (Oitocentos e vinte e dois mil, duzentos e oito reais e noventa o oito centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a Lei Municipal nº 1.022, de 10 de setembro de 2014 (Buggy Turismo)

Dispõe sobre disciplinar as permissões administrativas para realização do serviço de Buggy Turismo, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.