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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

53

Data de Apresentação

05/08/2024

Número do Protocolo

246

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre estabelecer a rede de proteção e cria o fluxo de atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência sexual no Município de Armação dos Búzios.

    Indexação

    Violência - Sexual

    Observação

    Publicado no DOL-e nº2048_0024/2025 no dia 11.06.2025 e DO-e nº547 de 2025_12_06_2025
    Protocolo: 246/2024, Data Protocolo: 05/08/2024 - Horário: 11:54:32
    Data Votação: 13 de Maio de 2025

    OpenAPI