Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento efetivo, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$ 984.679,20 (Novecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte centavos), e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde) - - |
Aprovada por unanimidade |
3 |
Indicação nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 228
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja instalado um quebra-molas na Rua Sérgio Custódio, na altura do número 11. No Bairro do Capão. - - |
Aprovada por unanimidade |