Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Proposta de Emenda á Lei Orgânica nº6 de 2025

Dispõe sobre alterar §4º do art. 37 da Lei Orgânica Municipal, que trata da data para eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio.

Dispõe sobre instituir sistema de capacitação em LIBRAS - Linguagem Brasileira de Sinais, dos servidores da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes menores de idade no decorrer de consultas e tratamentos médicos nas unidades de saúde da rede pública do município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de leito, área ou ala, em separado, às mães de natimorto e às mães com óbito fetal, na rede pública de saúde.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja implementado uma Policlínica nas proximidades do Hospital Municipal Dr Rodolpho Perisse, neste Município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam enviados esforços para a formalização de uma parceria entre a Secretaria de Educação do Município de Armação dos Búzios e o Instituto Federal Fluminense (IFF), visando a implantação do curso EJA técnico, capacitação e formação de profissionais da rede pública, estagiários e ensino médio técnico, no Colégio Municipal Paulo freire e demais unidades.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciada a instalação de uma estrutura física permanente para uso da Guarda Ambiental no início da Trilha do Pai Vitório, no bairro da Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de muro e instalação de portões na área pública localizada no bairro Cem Braças, conhecida como Torre da Subestação.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja estudada, a possibilidade de implementação, do Fundo Municipal de Esporte Náutico de Armação dos Búzios, destinado a fomentar, apoiar e incentivar o desenvolvimento das modalidades desses esportes em nosso município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Criação do Conselho Municipal de Esportes Náuticos do Município de Armação dos Búzios

Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos ao Analista DELEAQ da Polícia Federal, Luis Carlos Jorge Marta.

Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos à Escola Municipal Antônio Alípio da Silva, a ser entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.