SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município o Projeto “Natal de Luz.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica instituído no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o Projeto NATAL DE LUZ, a ser comemorado anualmente no período de novembro a janeiro do ano subsequente.

Art. 2º.

O Projeto Natal de Luz tem como os principais objetivos:

I –

promover a cultura e a arte;

II –

fomentar a economia do Município;

III –

incentivar o turismo da Cidade.

Art. 3º.

Durante o Projeto Natal de Luz serão desenvolvidas as seguintes ações:

I –

shows musicais – artistas populares, duplas, grupos de coral, “Programa Prata da Casa”;

II –

apresentações teatrais;

III –

feira gastronômica;

IV –

feira de artesanato;

V –

shows pirotécnicos, nos termos da Lei Ordinária nº 1.690/2021;

VI –

concurso de decoração natalina;

VII –

brincadeiras;

VIII –

demais atividades culturais com motivo natalino;

Art. 4º.

Esta Lei entra vigor na data da sua publicação.

Armação dos Búzios, 22 de agosto de 2024.

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito

Autoria: Vereador Victor de Almeida dos Santos

Lei Ordinária nº 1.943, de 22 de agosto de 2024