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Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a instituir o Programa de Distribuição de Ração a Animais em Situação de Vulnerabilidade em virtude de emergências de saúde pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em segurança do trabalho em obras, reformas e demolições e dá outras providencias.

Dispões sobre instituir o Programa de Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional nas Escolas Públicas do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir no âmbito municipal a campanha “agosto caramelo” dedicada a conscientização, ações contra o abandono de animais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Selo Verde e estabelece critérios para sua concessão no âmbito do Município de Armação dos Búzios.

Dispões sobre instituir a Política Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros para Professores e Alunos da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pranchas de comunicação alternativa em órgãos públicos, unidades de saúde, instituições de ensino e demais locais de atendimento ao público no Município de Armação dos Búzios, para atendimento de pessoas com deficiência não verbal.

Dispõe sobre fixar os vencimentos básicos dos cargos criados pela Resolução nº 1.110, de 6 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre modificar o inciso XIV e o Parágrafo único do art. 41, revogar o § 11 do art. 41-A Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e alterar a Lei nº 701, de 16 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade – FMCS, estabelece diretrizes para sua gestão e uso dos recursos e dá outras providências.

Dispões sobre estimar a Receita e fixa a Despesa para o Município de Armação dos Búzios para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o Plano Plurianual – PPA, do Município de Armação dos Búzios para o Quadriênio de 2026/2029, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Clima e Sustentabilidade – CMCS e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de espaços de convivência de animais domésticos em espaços públicos, no município de Armação dos Búzios, na forma que menciona.

Dispões sobre instituir o Programa Abrigo Digital, destinado a promover a adoção e o engajamento social em favor de animais em situação de vulnerabilidade, utilizando plataformas digitais no município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre solicitar a criação do Programa ECOPONTO de Descarte Sustentável no Município de Armação dos Búzios, institui medidas de inclusão social para os catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

Mensagem nº 82/2025 e o seu respectivo Projeto de Lei - Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a imposição de multa administrativa a indivíduos que consumirem drogas ilícitas em espaços públicos no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga do Animal no âmbito do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a Lei 1.086, de 12 de março de 2015.

Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas) para animais comunitários e em situação de rua.

Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 29/2022, que trata de regulamentar a Função Gratificada prevista na Resolução 811/2012.

Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei nº 5/2025.

Introduz alterações no art. 1º do Projeto de Lei nº 85/2025, ampliando o percentual da autorização para abertura de créditos adicionais suplementares dentro da LOA 2025.

Introduz alterações no art. 1º do Projeto de Lei nº 85/2025, ampliando o percentual da autorização para abertura de créditos adicionais suplementares dentro da LOA 2025.

Dispõe sobre modificar o Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025.

Dispõe sobre alterar dispositivos do PLO de nº. 132/2025, que trata das diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026.

Dispõe sobre alterar dispositivos do PLO de nº. 132/2025, que trata das diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026.

Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de Nº. 126 de 2025.

Dispõe sobre suprimir os artigos 6º e 10º, do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2025.

Dispõe sobre suprimir dispositivos do PLO de nº. 132/2025, que trata das diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026.

Dispõe sobre suprimir os incisos II, VIII, IX, X e XI, do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025

Dispõe sobre suprimir o parágrafo único, do art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025.

Dispõe sobre acrescentar artigo no Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 09 de janeiro de 2025, que versa sobre conceder anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras providências.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadã Buziana à Sra. Marinete Machado Batista, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadã Buziana à Sra. Monique Campbell Vieira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadã Buziano O Sr. Ariel Santana Vieira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadão Buziano ao senhor Hilmar Ferreira Baptista, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadão Buziano ao Coronel da Policia do Estado do Rio de Janeiro, Senhor MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadão Buziano ao Senhor Rodrigo Fernandes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor THIAGO RANGEL LIMA que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a senhora JULIANA SOUZA DE CARVALHO que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.

Dispõe sobre sustar os efeitos do Decreto nº 2.245, de 16 de agosto de 2023.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadão Buziano ao Sr. Ataíde de Souza Oliveira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Luís Cláudio Ernandes Salles, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadã Buziana à Sra. Lais Mello De Lima Costa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor ALTAIR PORFIRIA DE SOUZA que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.