Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: 272
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do bem-estar e proteção da causa animal do Município de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: 292
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais) e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: 349
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.528.487,19 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos) e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Toni Russo
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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Instituí o Programa Banco de Ração e Utensílio para Animais, com o objetivo de captar doações de rações e utensílios e promover sua
Distribuição, no âmbito da cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Toni Russo
Protocolo: 227
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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Institui a política municipal de incentivo à Equoterapia, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Indicação nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 390
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de Unidade Básica de Saúde da Família no Bairro da Marina, neste Município. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Indicação nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Protocolo: 392
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma da área de lazer e do entorno da praça da pista de skate, com a instalação de uma área de convivência (mesas e cadeiras), revitalização da jardinagem e a presença da Guarda Patrimonial. - - |
Aprovada por maioria simples |