Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Resolução nº 23 de 2025.

Dispõe sobre alterar a Resolução 1.110 de 6 de fevereiro de 2025, que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios e revoga a Resolução 1.121/2025.

Dispõe sobre modificar o inciso XIV e o Parágrafo único do art. 41, revogar o § 11 do art. 41-A Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e alterar a Lei nº 701, de 16 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Proteção das Tartarugas Marinhas no Município e dá outras providências.

Institui o Programa Bolsa Atleta Náutico no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre suprimir os incisos II, VIII, IX, X e XI, do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025

Dispões sobre solicitar que determine à secretaria competente a retomada e conclusão da obra de drenagem e pavimentação da Rua das Acerolas, no bairro José Gonçalves.

Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que determine à secretaria competente que, por meios próprios ou através de convênio com o DER, realize estudo técnico prévio para implantação de uma rotatória na entrada da madeireira da Rasa, no bairro Alto da Boa Vista, tendo em vista o alto índice de acidentes registrados no local.

Dispõe sobre solicitar a implantação de um Centro de Convenções para 6 Mil pessoas com estacionamento no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que viabilize juntos as Secretárias de Cultura e de Eventos para criação e realização de uma programação cultural de eventos musicais no Mercado do Peixe, no Bairro da Rasa, de forma a valorizar os artistas locais e incentivar o lazer da comunidade.

Dispõe sobre solicitar a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao DPO (Destacamento de Polícia Ostensiva) – Sala Lilás, localizado em Manguinhos.