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Dispõe sobre assegurar o transporte gratuito da gestante em acompanhamento no âmbito do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos sonoros advindos de escapamentos de veículos motociclísticos e automotores em geral que estejam fora das normas estabelecidas nas legislações atualmente em vigor, instituindo o controle de poluição sonora veicular e dando outras providências

Dispõe sobre criar o Fundo de Honorários da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre estabelecer obrigatoriedade do ensino de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas escolas de ensino fundamental e médio no âmbito do município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre incluir como atividade curricular o ensino de Educação para o Trânsito nas escolas da Rede Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre prioridade de vagas em creches para crianças vítimas de violência doméstica ou que seus responsáveis legais figurem como vítimas.

Dispõe sobre a criação do Programa de Transferência de Renda GERA BÚZIOS, em caráter temporário, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominar o logradouro 0782 com o nome de RUA LUCIMAR SOARES RODRIGUES.

Dispõe sobre modificar o art. 89 do Projeto de Lei 01/2021, sobre a estrutura administrativa da Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências

Dispõe sobre modificar o inciso III do art. 2º do Projeto de Lei 02/2021, sobre concede anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas, e dá outras providências.

Dispõe sobre modificar o artigo 7º do Projeto de Lei Ordinária nº 08 de 2021.

Dispõe sobre modificar o § 2º do artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 07 de 2021.

Dispõe sobre alterar a redação do artigo 1.º, do Projeto de Resolução n. º 05/2021, que versa sobre alterar a redação do § 6° do art. 18 da Resolução 892, de 30 de dezembro de 2014 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre modificar o Projeto de Resolução Nº 01/2021 que dispõe sobre viabilizar as reuniões das comissões desta Câmara Municipal através das redes sociais oficiais, utilizando a ferramenta de transmissão ao vivo e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária 13/2021 visando assegurar participação paritária entre representantes da sociedade civil e representantes governamentais no Conselho do Fundo Municipal de Assistência à Mulher.

Dispõe sobre alterar os arts. 1° e 2º do Projeto de Lei Ordinária n° 28 de 2021, que trata de autorizar o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.913.943,81 (Um milhão, novecentos e treze mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos).

“Dispõe sobre alterar a redação do Art. 1º do projeto de lei Nº 20/2021, sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso continuo à pessoa portadora de necessidade especial, idosos e pacientes oncológicos no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências”

Dispõe sobre alterações ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 53/2021.

Dispõe sobre alterar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº. 04/2021

Dispõe sobre modificar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº. 08/2021

Dispõe sobre suprimir dispositivo no Projeto de Lei Ordinária de nº. 74/2021

Dispõe sobre alterações ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 72/2021

Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 86/2021 estipulando multa em caso de infração.

Dispõe sobre incluir horário de funcionamento do Depósito Público Municipal no PLO nº. 96/2021.

Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar de nº. 07/2021, que visa promover alterações no Código Tributário Municipal.

Dispõe sobre alterar redação do art.2º-B, art. 1º ao PLO nº. 108/2021.

Dispõe sobre alterar ao Projeto de Lei Complementar de nº. 08/2021 – REURB.

Dispõe sobre alterar o PLANO PLURIANUAL para o período de 2022-2025.

Dispõe sobre alterar o PLANO PLURIANUAL para o período de 2022-2025.

Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei de nº. 123/2021.

Dispõe sobre alterar o art. 1º e seu parágrafo único, suprimir incisos do art. 2º e acrescentar o parágrafo único ao art. 9º do Projeto de Lei Ordinária nº 117/2021 (Assistência Universitária).

Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL para o período de 2022-2025.

Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2022.

Dispõe sobre alterar o Parágrafo único do art. 7º do Projeto de Lei Ordinária de nº. 109/2021.

Dispõe sobre alterar dispositivos do art. 32 do PLO 97/2021.

Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 109/2021 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. Fica alterado o anexo, quadro de detalhamento de despesas - QDD do projeto de lei orçamentária - nº109/2021- LOA, bem como as demais peças orçamentárias suplementando as seguintes ações e valores.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 109/2021 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores.

Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 109/2021 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores.

Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 109/2021 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores.

Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 109/2021 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores.

Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 109/2021 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores.

Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 109/2021 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores.

Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 109/2021

Dispõe sobre alterar dispositivos do Projeto de Lei Ordinária de nº. 109/2021 – Lei Orçamentária Anual

Dispõe sobre suprimir §1º do art. 1º do Projeto de Lei nº. 2/2021 que concede anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras providências.

Dispõe sobre suprimir inciso III do art. 78 do Projeto de Lei nº. 01/2021 que dispõe sobre a estrutura administrativa na administração pública municipal de Armação dos Buzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre suprimir o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 08 de 2021, que altera o art. 24 da Lei 1.385 de 14 de dezembro de 2017.

Dispõe sobre suprimir o art. 2º do Projeto de Lei Ordinária de nº. 37/2021 que trata da reversão das receitas obtidas pelo Fundo Municipal de Honorários Advocatícios ao erário.