Matérias do Expediente (48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre criar o Fundo de Honorários da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências. - |
Lido no Expediente |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 463
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre estabelecer obrigatoriedade do ensino de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas escolas de ensino fundamental e médio no âmbito do município de Armação dos Búzios. - |
Lido no Expediente |
| 3 |
Indicação nº 238 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 464
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que alugue um espaço provisório para que a Creche Laurinda continue funcionando, até que se construa uma unidade nova para o funcionamento da mesma. - |
Lido no Expediente |
| 4 |
Indicação nº 239 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 465
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma praça pública urbanizada, com área de lazer no Arpoador, neste Município. - |
Lido no Expediente |
| 5 |
Indicação nº 240 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 466
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção da sede própria do Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CEFAP), onde é realizado o Projeto da Guarda Mirim. - |
Lido no Expediente |