Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre alterar e acrescentar dispositivos à Lei n° 1.069, de 23 de dezembro de 2014 - Centro de Atendimento Especializado da Mulher - CEAM, na forma que menciona, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Emenda Supressiva nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 204
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre suprimir o art. 2º do Projeto de Lei Ordinária de nº. 37/2021 que trata da reversão das receitas obtidas pelo Fundo Municipal de Honorários Advocatícios ao erário. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 209
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Guia de Turismo de Búzios, no calendário oficial do Município de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 223
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a vedação de investidura em cargo público por condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos da Lei Maria da Penha. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 244
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua sem nome, ligada aos logradouros 0841 e 0844, localizado na Vila Verde – Rasa, passando a ser denominada como rua Pavão Dourado. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Indicação nº 184 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Protocolo: 268
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Indicação nº 185 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Gugu de Nair
Protocolo: 271
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação da obrigatoriedade de um passaporte de imunidade para participação em eventos no Município de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Indicação nº 186 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 274
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a revitalização da Ilha do Caboclo, conserto do cais de pedra, conserto da rampa e refazer a cobertura da garagem e armário para os pescadores guardarem suas redes e materiais. - - |
Aprovada por unanimidade |