Projeto de Emenda Modificativa nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Modificativa
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
11/11/2021
Número do Protocolo
411
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 86/2021 estipulando multa em caso de infração.
Indexação
alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 86/2021 estipulando multa em caso de infração.
Observação