Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre autoriza o poder executivo a promover a desafetação parcial de uma área resultada do desmembramento ocorrido da porção maior de 67.997,54 m² do Patrimônio do Município, altera a lei municipal nº 1.042, de 02 de outubro de 2014, a lei municipal nº 1.088, de 26 de março de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de uso da “Cannabis” para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e-ou “Tetrahidrocanabinol” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis ssp, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Armação dos Búzios – RJ, e das outras providências.

Dispõe sobre ofertar conexão e acesso móvel wi-fi aos usuários da rede publica municipal de saúde, nos respectivos módulos de saúde (UBS) e Hospital municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre acrescentar artigo no Projeto de Lei 85/2021, sobre a utilização do sistema QR-CODE para informação sobre obras públicas no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterações ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 53/2021.

Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 86/2021 estipulando multa em caso de infração.

Dispõe sobre requerer informações ao chefe do executivo sobre inteiro teor de todos os processos abertos pela respectiva empresa Posto Búzios do Futuro.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja ministrada uma capacitação aos Médicos Municipais, sobre a prescrição médica do Óleo do CANABIDIOL.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma revitalização no píer de Manguinhos, com inserção de bancos, escada de acesso ao píer, madeiras novas, pinturas nos decks e iluminação adequada.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de tablets para os ACS (agentes comunitários de saúde), neste Município.

Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito Isonomia salarial para dentistas deste município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA EDELY MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES, localizada no Bairro do Capão.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído um ponto de ônibus no bairro da Vila Caranga.