Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
125
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
447
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos sonoros advindos de escapamentos de veículos motociclísticos e automotores em geral que estejam fora das normas estabelecidas nas legislações atualmente em vigor, instituindo o controle de poluição sonora veicular e dando outras providências
Indexação
autorizar o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos sonoros advindos de escapamentos de veículos motociclísticos e automotores em geral que estejam fora das normas estabelecidas nas legislações atualmente em vigor, instituindo o controle de poluição sonora veicular e dando outras providências
Observação