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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre Criar o “Selo Empresa Amiga dos Animais”, conforme especifica.

Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de paralelepípedos da Orla Bardot.

Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de paralelepípedos da rua Manoel Turíbio de Farias.

Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de paralelepípedos da Rua Praia dos Ossos.

Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de pedras da Rua Maria Joaquina

Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de pedras da Rua Aldeia de Geribá.

Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de pedras da Rua Alfredo Silva, também conhecida como Rua do Beco.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 405.285,30 (quatrocentos e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a redação do art. 3º, da Lei n° 1690/2021(Dispõe sobre a proibição do comércio, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Armação dos Búzios).

Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural a Igreja de Sant'Anna em Armação dos Búzios.

Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural as Igrejas: Igreja Metodista da Baia Formosa (Estrada de Búzios /Cabo Frio), Igreja Metodista dos Ossos "Igrejinha" e Igreja Metodista de Manguinhos em Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.856, de 09 de outubro de 2023 - Lei que estabelece e fixa os valores do repasse complementar do piso nacional da enfermagem em âmbito municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o nomear oficialmente como “Travessa Patricia Barcelos Franco” o logradouro 1650, que inicia na Rua Bom Jesus e termina na Rua das Flores, no Bairro Cem Braças.

Dispõe sobre alterar a redação da Lei Municipal nº 1613, de 30 de dezembro de 2020 (Disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de buggy-turismo, no Município de Armação dos Búzios).

Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural a Casa de Aduelas Azuis em Armação dos Búzios.

Dispõe sobre denominar oficialmente como rua Paixão a rua que fica entre a Travessa 35 e Lótus, localizada na Vila Verde.

Dispõe sobre criar a Semana de Promoção da Proteção Animal e o dia do Protetor Animal no âmbito do município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural a CaZa do Sino, a Casa de Boy Sampaio, a Casa da Colônia, a Casa Solar do Peixe Vivo e a Casa da Colônia dos Pescadores Z23, em Armação dos Búzios.

Dispõe sobre as concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica e água, expedir notificação com aviso de recebimento para realizar vistoria técnica no medidor do usuário.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios afixarem placa informando a gratuidade da emissão de certidão de nascimento e óbito para pessoas de baixa renda no município de armação dos búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre tombar o prédio do templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus localizada na Av. José Bento Ribeiro Dantas (Rua das Pedras) nº. 198 e revogar art. 6º da Lei Ordinária de nº. 05/1997.

Dispõe sobre regulamentar a circulação e permanência de cães nas praias do município.

Dispõe sobre declarar como de Utilidade Pública a Associação Búzios Convention & Visitors Bureau, em Armação dos Búzios.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais).

Dispõe sobre criar o Registro Geral de Animais - RGA no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar os anexos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 1.712, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Armação dos Búzios, para o período de 2022-2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre estimar a Receita e Fixar as despesas para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominar oficialmente como rua Alacy Magalhaes da Costa, a rua ligada a estrada Álvaro Elídio Gonçalves, localizada na Baía Formosa.

Dispõe sobre instituir a campanha Check-up Geral dos Homens, para alerta e prevenção de doenças.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.982.535,48 (Dezessete milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 498.299,25 (Quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos).

Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante durante a realização de consultas e acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames e procedimentos que utilizem sedação ou anestesia, no município de Armação dos Búzios

Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.286/2016 (Estabelece o prazo, bem como a elaboração do Plano Verão Anual).

Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.035/2014 (obrigatoriedade do Poder Executivo dar divulgação, em meio eletrônico, no site oficial da Prefeitura e na capa do Boletim Oficial, das audiências públicas para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre).

Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.712, de 30 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual - PPA, do Município de Armação dos Búzios para o Quadriênio de 2022/2025).

Dispõe sobre instituir o Dia Municipal da Igualdade Racial no calendário oficial de datas e eventos do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre disciplinar o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos/tecnológicos nas unidades escolares do município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterar a tabela de vencimentos básicos dos cargos criados pela Resolução nº 811/2012, bem como os padrões de vencimentos decorrentes da progressão, constante na Lei nº. 941, de 4 de abril de 2012.

Dispõe sobre a criar o aplicativo SOS Mulher protegida no âmbito do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município a “Semana do Búzios Biker Fest. ”

Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município a “Semana do Búzios Jazz Festival. ”

Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município o “MPBúzios”

Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município o “Degusta Búzios."

Dispõe sobre a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Dispõe sobre alterar redação §1º do art.1ºdo PLO nº. 05/2023.

Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2023.

Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº 12/2023 (Auxílio-Refeição)

Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023.